Política de privacidade

Esta ouvidoria é mantido e operado pelo Município de Meridiano.

A Ouvidoria é um canal de comunicação criado para receber manifestações dos usuários que desejam relatar problemas, críticas, sugestões, elogios ou denúncias. A privacidade e a segurança dos dados dos usuários são muito importantes para nós e, por isso, adotamos medidas para garantir que as informações pessoais sejam tratadas de forma adequada e protegida.

Nós utilizamos alguns dados pessoais que pertencem àqueles que utilizam a ouvidoria. Ao fazê-lo, agimos na qualidade de controlador desses dados e estamos sujeitos às disposições da Lei Federal no 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

1. Dados que coletamos e motivos da coleta

Nesta ouvidoria, coletamos apenas os dados das pessoas que utilizaram a ouvidoria na modalidade Identificado que é expressamente fornecida pelo usuário.

1.1. Dados pessoais fornecidos.

A ouvidoria existe duas modalidades, a Identificada e a Anônima

Na modalidade Identificada, o usuário optou em se identificar, sendo necessário fornecer.

Nome completo
E-mail
CPF

A coleta destes dados ocorre nos seguintes momentos:

Quando o usuário escolhe a modalidade Identificado na página inicial da ouvidoria, é aberto um formulário para que a pessoa possa preencher os dados pessoais e posteriormente dar continuidade no registro da sua manifestação.

Os dados fornecidos pelos usuários da ouvidoria são coletados com a seguinte finalidade:

Para que os usuários possam ser avisados da resposta, sem precisar de que ele consulte no site a situação da ocorrência.

1.2. Dados sensíveis

Não serão coletados dados sensíveis dos usuários da ouvidoria, assim entendidos aqueles definidos nos artigos 11 e seguintes da Lei de Proteção de Dados Pessoais. Assim, não haverá coleta de dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

1.3. Coleta de dados não previstos expressamente

Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida com fundamento em outra base legal prevista em lei.

Em qualquer caso, a coleta de dados e as atividades de tratamento dela decorrentes serão informadas aos usuários da ouvidoria.

2. Compartilhamento de dados pessoais com terceiros

Nós não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros. Apesar disso, é possível que o façamos para cumprir alguma determinação legal ou regulatória, ou, ainda, para cumprir alguma ordem expedida por autoridade.

3. Por quanto tempo seus dados pessoais serão armazenados

Os dados pessoais coletados pela ouvidoria serão armazenados e utilizados por período que corresponda ao necessário para poder gerar a resposta a manifestação do usuário, e será posteriormente arquivada digitalmente no sistema da ouvidoria.

4. Bases legais para o tratamento de dados pessoais

Cada operação de tratamento de dados pessoais precisa ter um fundamento jurídico, ou seja, uma base legal, que nada mais é que uma justificativa que a autorize, prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Todas as nossas atividades de tratamento de dados pessoais possuem uma base legal que as fundamenta, dentre as permitidas pela legislação.

5. Medidas de segurança no tratamento de dados pessoais

Empregamos medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados.

As medidas que utilizamos consideram a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do usuário, e os padrões atualmente empregados.

Entre as medidas de segurança adotadas por nós, destacamos as seguintes:

Os dados de nossos usuários são armazenados em ambiente seguro;
Limitamos o acesso aos dados de nossos usuários, de modo que terceiros não autorizados não possam acessá-los;
Mantemos registros de todos aqueles que têm, de alguma forma, contato com nossos dados.

Ainda que adote tudo o que está ao seu alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro – como em caso de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiro. Assim, embora sejamos, em geral, responsáveis pelos dados pessoais que tratamos, nos eximimos de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essas, sobre as quais não temos nenhum tipo de controle.

De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.

6. Alterações nesta política

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 10/04/2023.

Reservamo-nos o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas em nossa ouvidoria, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

Sempre que houver uma modificação, nossos usuários serão notificados acerca da mudança.

7. Como entrar em contato conosco

Para esclarecer quaisquer dúvidas entre em contato!

E-mail: ouvidoria@meridiano.sp.gov.br